Os efeitos e problemas do Setembro Amarelo
Este texto faz parte de um material de estudo ministrado por Rael pelo [!] Coletivo de Psicanálise entre Janeiro e Abril de 2025, que versou sobre o tema do "Suicídio na teoria freudiana".
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Para encerrar essa jornada, vamos passar brevemente por um artigo que evidencia um aumento na incidência de notificações sobre tentativas e suicídios consumados após a criação da campanha Setembro Amarelo.
O que é o Setembro Amarelo? É uma campanha criada em 2013 pelo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e que desde 2014 tem parceria direta com o Conselho Federal de Medicina (CFM). A prerrogativa principal do Setembro Amarelo é que “praticamente 100% de todos os casos de suicídio estavam relacionados às doenças mentais, principalmente as não diagnosticadas ou tratadas incorretamente” (ABP, 2024). Essa informação está disponível na primeira página do site da campanha, sem contar com nenhum tipo de fonte que sustente esse dado.
Nesse sentido, estabelece-se a ideia de que tanto as tentativas quanto os suicídios consumados poderiam ter sido evitados se essas pessoas tivessem acesso ao tratamento psiquiátrico – isto é, medicamentoso – e informações de qualidade. É possível constatar também uma orientação privatista e individualizante do cuidado para com o suicida, visto que a campanha não sugere cuidados multidisciplinares e acesso ao sistema público de saúde. A primeira página da Cartilha do SA¹ (2014) pode até iludir, mas se insistirmos na leitura, vemos uma postura que eu considero tão violenta quanto o silêncio constrangedor que por vezes circunda esse debate: de tratar a pessoa suicida como incapaz de tomar uma decisão, ou até pior, sequer tratar de uma pessoa, mas apenas um transtorno, um código localizável em um manual.
O mote que mobiliza a campanha tem um princípio filosófico, moral e ético: “a vida sempre vai ser a melhor escolha”, por conseguinte, a pessoa que se depara com os pensamentos e a vontade de se matar, estaria fazendo uma escolha ruim. Nós podemos partilhar desse princípio sem assumirmos uma postura completamente religiosa, considerando que esse debate é de suma importância para o campo das práticas psicológicas, e evidentemente a psicanálise está incluída nisso, no sentido de que num primeiro momento precisamos colocar em xeque esses princípios morais: qual é a problemática metapsicológica ou narcísica envolvida no suicídio? E, num segundo momento, aderimos ao principio filosófico e moral de que nossos pacientes não irão se matar porque estamos atrelados a um código de ética profissional (aos psicólogos) e um código de ética generalizado, de que não vale a pena se matar.
Um dos problemas que tenho com a campanha é o direcionamento exclusivo ao cuidado psiquiátrico, atribui-se indiretamente que apenas o psiquiatra vai saber manejar uma situação de suicídio e salvar uma pessoa disso. Aqui, o suicídio é apenas o sintoma que pertence a determinados diagnósticos, ou seja, a leitura é individualizante e medicalizante – os determinantes sociais, econômicos, etc. são completamente ignorados. Além disso, é importante ressaltar que o Setembro Amarelo não é uma política pública! Trata-se de uma campanha de marketing, que conta inclusive com uma marca registrada ao lado do nome, vide seu site.
O Setembro Amarelo não faz parte dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas, enquanto iniciativa que provém de duas grandes instituições nacionais envolvidas com a área da saúde, é comum que o Setembro Amarelo seja incorporado nos dispositivos ofertados na RAPS, especialmente os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e pela Atenção Primária, através das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Convivência.
Apesar de, conforme vimos acima, a campanha ser incorporada por dispositivos importantes da RAPS e por consequência, do SUS, isso não significa que as duas instituições que encabeçam a campanha estejam interessadas em promover melhorias e colaborações com o sistema de saúde público. Na verdade, ambas as instituições contribuíram muito para o sucateamento e precarização da RAPS². Essas instituições defendem o retorno dos manicômios, comunidades terapêuticas, o uso do eletrochoque, modelos de atenção voltados aos usuários de drogas que vão de encontro às boas práticas em saúde pública. A campanha Setembro Amarelo é idealizada pelo que existe de mais retrógrado e conservador na saúde mental.
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Em um artigo publicado em 2020, “Série temporal no Brasil: O que mudou após o Setembro Amarelo”, é feito um traçado das iniciativas, planos e tentativas de intervenção voltadas para a população que lida com ideação suicida e/ou tentativas de suicídio. A saber, o Plano de Ação em Saúde Mental fora criado em 2013 com o intuito de diminuir 10% dos óbitos provocados por suicídio até 2020, que objetivava também ter um acompanhamento anual do número de óbitos e o controle do desenvolvimento de programas que visem à prevenção ao suicídio.
Somada ao PASM, foi iniciada em Brasília no ano de 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Campanha “Setembro Amarelo”, que atua na prevenção ao suicídio. Essa causa foi estimulada internacionalmente e divulgada pela Associação Internacional de Prevenção do Suicídio (IASP), considerando oficialmente o dia 10 de setembro o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, no entanto, a campanha ocorre durante o ano inteiro.
“Os resultados da pesquisa mostram que, no Brasil, as taxas de incidência relacionadas ao suicídio apresentaram dados ascendentes após a implantação do programa, apontando uma variação de mortalidade de 45 para 75 em 2013 e 2016, respectivamente, correspondendo a um aumento de 66,6% na taxa de incidência entre os anos supracitados, conforme notificações realizadas no DATASUS (Gráfico 1). Esses resultados levantam questionamentos se esse aumento é devido a um efeito adverso da proposta pela campanha, ou devido a uma maior efetividade na notificação dos episódios suicidas.”
“Os resultados apresentados demonstraram um aumento nas taxas de incidência nas notificações de suicídio após a implementação da CSA, levantando questionamentos acerca da eficácia do programa.
Tais achados corroboram com o estudo de Oliveira BM (2018), que evidenciou um aumento das taxas após o estabelecimento da CSA, atribuindo tal fato ao possível efeito contágio, onde acredita-se que a divulgação de notícias acerca do suicídio, com a disseminação de ideias e valores, tem a capacidade de reforçar ideações suicidas.” (p. 7)
Temos como contraponto argumentativo a ideia de que o silêncio tampouco colabora no cuidado e acolhimento para com pessoas que estão lidando com ideações suicidas, dessa forma, vê-se que os dispositivos de saúde, pouco a pouco, têm implementado formas de comunicar e divulgar dados estatísticos sobre o suicídio, porém é importante não situar a comunicação e redução das tentativas e suicídios propriamente ditos através da racionalidade, ou seja, apenas situando estatisticamente quem tenta mais, qual a variação de idade, gênero, etc. É de suma importância não levar o debate em um caminho unilateral, esquecendo do âmbito subjetivo e afetivo.
“O estudo apresentou um aumento das notificações de suicídio e de tentativa de suicídio após o início da Campanha Setembro Amarelo. A presente pesquisa pode servir como subsídio para novos estudos que busquem analisar a Campanha do Setembro Amarelo e suas reverberações na sociedade brasileira.” (p. 9).
Todo esse debate crítico à campanha Setembro Amarelo pode abrir margem para uma ponderação importante: “Então você defende que as pessoas se matem ou tentem se matar?” Eis uma pergunta capciosa que demanda uma resposta atenta. O que o slogan “a vida sempre vai ser a melhor escolha” suscita? Sendo sincero, me parece que sempre tem alguém querendo imputar quais valores devem ser seguidos, ou não; qual é a maneira mais adequada de se viver a vida, os sofrimentos e quiçá, até mesmo o jeito de morrer. Qualquer coisa, menos um suicídio, porque um suicídio implica num debate muito mais amplo, de ordem religiosa, jurídica, comunitária, de saúde pública e não apenas em um debate individualizante você-e-seu-transtorno. Debater tudo isso implica em um trabalho que não gira em torno do remédio, e criticar uma postura exclusivamente medicalizante não implica em descartar o tratamento medicamentoso quando ele é necessário, mas em pensar de quais outras maneiras o suicídio pode ser abordado para além de um grande imã de doenças mentais. Se for para verdadeiramente defender algo, que seja o pleno direito das pessoas falarem de suas ações e decisões, sem a atribuição de juízos de valor a priori.
Notas:
Referência bibliográfica:
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